Supremo Mantém Condenação de Ex-Presidente Jair Bolsonaro e Seis Réus em Ação do Golpe
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em ações golpistas. Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de prisão. A decisão foi tomada após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas, com votação final de 4 a 0.
Os recursos buscavam alterar o resultado do julgamento que, em 11 de setembro, havia sentenciado os réus. Era necessário obter pelo menos dois votos favoráveis à absolvição para levar o caso ao plenário do STF, o que não foi alcançado visto que o julgamento anterior teve placar de 4 votos a 1 pela condenação.
Apesar da sentença desfavorável, a prisão do ex-presidente e de seus aliados não será imediata. As defesas ainda tentam fazer com que o caso seja reavaliado pelo plenário do STF. No entanto, a prisão só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, anunciar o trânsito em julgado, concluindo o processo judicial.
Atualmente, Jair Bolsonaro já se encontra sob prisão cautelar devido a investigações relacionadas a tarifas impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for confirmada, Bolsonaro poderá cumprir a pena na Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal.
Os demais réus na ação incluem figuras de alto escalão do governo anterior: Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos tiveram seus recursos negados e poderão cumprir suas penas em instalações militares ou áreas especiais da Papuda, dependendo de cada caso.
Há a possibilidade de a defesa pedir prisão domiciliar para Bolsonaro, considerando seu estado de saúde, uma prerrogativa já concedida a outros políticos brasileiros em situações semelhantes.
(Fonte: Agência Brasil)
Entenda próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF
Internacional
