Presidente Lula sanciona LOA de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas parlamentares
Na última quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as previsões de despesas e receitas do governo federal para o próximo ano. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estipula um orçamento total de R$ 6,54 trilhões, visando um superávit de R$ 34,2 bilhões.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, aprovada ainda no fim do último ano, o orçamento incluiu alterações significativas, especialmente em termos de emendas parlamentares, cujo valor aprovado alcança aproximadamente R$ 61 bilhões. Deste montante, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas de execução obrigatória; as emendas individuais dos congressistas somam R$ 26,6 bilhões, enquanto que as de bancada estadual estão orçadas em R$ 11,2 bilhões. Adicionalmente, existem R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que não possuem execução garantida.
Entre os vetos aplicados pelo presidente Lula, destacam-se dois dispositivos que juntos totalizam quase R$ 400 milhões, provenientes de emendas parlamentares que não estavam previstas na proposta original enviada pelo executivo, contrariando a Lei Complementar 210/24. Esses vetos serão agora submetidos ao Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou rejeitá-los.
Para o ano de 2026, o orçamento prevê ainda um reajuste no salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. A distribuição de recursos contempla também as áreas prioritárias: Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. Programas sociais como o Bolsa Família e o Pé de Meia, este último voltado para o incentivo de estudantes do Ensino Médio, também receberam atenção especial, com alocações de R$ 158,63 bilhões e R$ 11,47 bilhões. Adicionalmente, o programa de acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda contará com um apoio de R$ 4,7 bilhões.
Em meio às expectativas de realocação de recursos, estima-se que o governo poderia redirecionar outros R$ 11 bilhões inicialmente previstos para emendas parlamentares, ajustando-os para diferentes ações dentro do orçamento.
Os detalhes dessas transações financeiras e as implicações desses vetos presidenciais serão observados de perto, uma vez que influenciam diretamente na execução dos programas e serviços essenciais oferecidos à população brasileira ao longo do próximo ano.
Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta quase R$ 400 milhões em emendas
Economia
 de 2026, publicada no Diário Oficial da União. A LOA estima receitas e fixa despesas públicas para o ano, totalizando um orçamento de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Lula vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares por inconformidades legais, vetos que agora aguardam apreciação do Congresso. A Lei prevê R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, com significativos recursos também destinados às áreas de Saúde, Educação e programas sociais como o Bolsa Família.){kind=link}