Câmara dos Deputados Aprova Lei da Reciprocidade Comercial
Brasília, 03 de agosto – Em resposta a imposições comerciais internacionais recentes, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Comercial. A medida autoriza o governo brasileiro a adotar represálias comerciais contra países ou blocos econômicos que estabeleçam barreiras aos produtos brasileiros no mercado global. O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República para ser efetivado.
A aprovação na Câmara ocorreu após uma votação simbólica e unânime, e seguiu o mesmo resultado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, cumprindo todos os trâmites regulamentares em tempo recorde. A iniciativa ganhou força depois do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de “tarifas recíprocas” que implicam uma sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros, intensificando a necessidade de uma política de contramedidas.
Durante a sessão, foi necessário um acordo entre todas as bancadas, desde o governo até a oposição, para superar obstruções propostas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta negociação política levou à retirada de todos os destaques que poderiam atrasar a aprovação da lei, e, como parte do acordo, a pauta de votação do dia foi suspensa, adiando outros projetos para sessões futuras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a união das lideranças políticas em torno da defesa dos interesses nacionais. “Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", afirmou Motta.
Detalhes do Projeto de Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial define critérios para o Brasil responder a ações, políticas ou práticas de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competição internacional de produtos brasileiros. Tais medidas podem incluir a restrição às importações de bens e serviços desses países, conforme determinado pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo. O projeto também prevê a possibilidade de negociação antes de qualquer ação unilateral ser efetivada.
A medida conta com um prazo de 15 dias úteis após a sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
O Projeto de Lei 2.088/2023 surge como um marco na política comercial brasileira, refletindo a busca por um tratamento mais equilibrado nas relações internacionais do país, resguardando os interesses econômicos nacionais frente a medidas protecionistas externas.
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
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