Defesa de Braga Netto Recorre ao STF Contra Execução de Condenação
BRASÍLIA – A defesa do general Braga Netto protocolou nesta segunda-feira (1°) um recuso ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter a execução da pena de 26 anos de reclusão atribuída ao militar e ex-ministro durante o governo de Jair Bolsonaro. Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente em 2022, encontra-se detido nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Os advogados do ex-ministro argumentam que houve uma interpretação questionável do regimento interno do STF por parte do ministro Alexandre de Moraes. Na semana anterior, Moraes havia rejeitado os embargos infringentes apresentados e determinado o início da execução da pena. Segundo a defesa, o Supremo exige que, para a análise dos embargos infringentes nas turmas do tribunal, seja necessário um mínimo de dois votos favoráveis à absolvição, embora o regimento não especifique essa quantidade, afirmando apenas que cabe recurso às decisões não unânimes.
No julgamento decisivo ocorrido em 11 de setembro, Braga Netto foi condenado por unanimidade, envolvido no chamado Núcleo 1, responsável por uma suposta trama com o objetivo de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. A defesa reitera, contudo, que não existem evidências concretas que conectem Braga Netto com os atos golpistas citados, apontando que, durante o período em que os eventos teriam ocorrido (julho a dezembro de 2022), o general já não ocupava cargos públicos que lhe concediam foro privilegiado.
A decisão sobre se o recurso será aceito e levado à apreciação pelo plenário do Supremo agora depende do ministro Alexandre de Moraes. (Imagens: Agência Brasil).
Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação
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