Ex-assessor de Bolsonaro Recorre de Multa Imposta pelo STF
Brasília, 8 de abril – A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, interpôs recurso na terça-feira (8) contra a multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Filipe Martins foi denunciado no núcleo 2 da investigação sobre esforços para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.
A penalidade financeira foi aplicada a Martins na segunda-feira (7) em resposta a um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado de Martins, Sebastião Coelho. Desde a sua saída da prisão no ano passado, onde estava em decorrência das mesmas investigações, Martins está submetido a medidas cautelares que incluem a proibição de usar redes sociais.
No vídeo, que originou a decisão do ministro, Coelho relata uma visita ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná, local de residência de Martins. Coelho afirma que a visita ocorreu para acompanhar a apresentação semanal de Martins à Justiça, uma exigência determinada por Moraes. Durante o vídeo, Filipe Martins se mantém em silêncio, com os braços cruzados.
Sebastião Coelho classificou a imposição das apresentações como "absurdo", alegando que foram ordenadas para "desfazer uma prisão por fato inexistente". O advogado também criticou a decisão de Moraes por afetar suas próprias atividades, argumentando que o vídeo foi publicado em outubro do ano passado e que a medida visa silenciar e constranger a defesa.
"No recurso, questiona-se a tentativa de Moraes de impor restrições ao advogado, que não estão submetidas a medidas cautelares. Isto configura uma violação das prerrogativas profissionais”, argumentou Coelho. Além disso, ele aponta uma investigação ilegal sobre sua pessoa e solicitou a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A resolução de Moraes também exigiu que Filipe Martins prestasse esclarecimentos sobre a publicação em um prazo de 24 horas, sob pena de conversão das medidas cautelares em ordem de prisão.
Filipe Martins, juntamente com outros cinco denunciados do mesmo núcleo, será julgado nos dias 22 e 23 deste mês pela Primeira Turma do STF. Decidir-se-á se eles se tornarão réus por suas supostas ações visando a “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro após a derrota eleitoral.
Este caso segue desenvolvendo-se sob intensa observação pública e legal, destacando questões de livre expressão, direitos legais e a conduta dos órgãos judiciais no Brasil.
Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado
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