A Dívida Pública Federal: Uma Análise da Sustentabilidade e Gestão Financeira do Governo
O governo brasileiro, como qualquer entidade que administra recursos, pode ter dívidas, e isso não é necessariamente um sinal negativo. A frase é do economista Marco Cavalcanti, coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que faz parte do Ministério do Planejamento e Orçamento. Cavalcanti, que também foi subsecretário de Política Fiscal entre 2019 e 2020, conversou com a Agência Brasil sobre a trajetória e a sustentabilidade da Dívida Pública Federal (DPF).
Entendendo a Dívida Pública
A Dívida Pública Federal é uma ferramenta que o governo utiliza para se financiar, surgindo sempre que os gastos governamentais superam a arrecadação. Assim, quando os impostos e outras receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo se volta aos credores. Os dados mais recentes do Tesouro Nacional, órgão pertencente ao Ministério da Fazenda, mostram que o gasto do governo com o serviço da dívida em 2024 correspondeu a 41,6% do orçamento federal executado. Deste total, R$ 1,658 trilhão (34,3% do orçamento) refere-se a amortizações e refinanciamentos, enquanto R$ 352 milhões (7,3%) são referentes a juros.
É importante mencionar que a Dívida Pública Federal é apenas uma parte da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui as dívidas da União, estados, municípios e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando R$ 8,9 trilhões em janeiro de 2025, equivalente a 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Estrutura da Dívida e Seus Credores
Em fevereiro, o estoque da DPF foi avaliado em R$ 7,492 trilhões. É crucial destacar que esse valor não deve ser pago ou refinanciado em um único movimento, já que há um escalonamento de vencimentos, com um prazo médio de 4,08 anos. Desse total, R$ 7,178 trilhões estão nas mãos de credores domésticos, enquanto R$ 314,34 bilhões são devidos a credores internacionais.
A estrutura da dívida é composta por diferentes índices de remuneração: 47,77% atrelados à taxa Selic (atualmente em 14,25% ao ano), 20,54% são pré-fixados, 27,51% estão indexados à inflação e 4,18% corrigidos em dólar. Os credores da DPF incluem instituições financeiras (29,8%), fundos de pensão (24,1%), fundos de investimento (22,3%) e não residentes (estrangeiros) (9,7%).
A Necessidade de Contrair Dívidas
Cavalcanti enfatiza que quando o governo toma empréstimos, isso ocorre principalmente pela falta de receita para cumprir suas obrigações, que geralmente são consideradas essenciais pela sociedade e seus representantes. A dívida, muitas vezes vista como algo negativo, pode, em certas circunstâncias, ser necessária, como demonstrado durante a pandemia de COVID-19, quando diversos governos mundialmente se endividaram para oferecer auxílios.
Entretanto, o economista alerta para a necessidade de manter um controle rigoroso das finanças públicas. Se a dívida crescer de forma exponencial, pode se tornar insustentável, comprometendo o orçamento com altos gastos com juros. A maior parcela do orçamento destinada ao serviço da dívida reduz os recursos disponíveis para áreas essenciais como saúde, educação e previdência.
Mecanismos de Controle e Expectativas Fiscais
Cavalcanti defende a implementação de um arcabouço fiscal que regule o crescimento das despesas governamentais para controlar a dívida pública. No entanto, alerta que esse arcabouço não é suficiente, pois outras despesas essenciais, como saúde e educação, possuem regras específicas que podem dificultar o controle do crescimento das despesas.
A gestão eficiente da dívida também depende da taxa de juros. Quanto mais baixas forem as taxas exigidas pelos credores, mais viável será o gerenciamento da dívida. A decisão do Banco Central (BC) sobre a taxa Selic não tem apenas o objetivo de manter a inflação sob controle, mas também de atrair credores para os títulos da dívida.
O governo projeta uma DPF crescente até 2027/2028, com uma possível queda a partir de 2029. Em contrapartida, instituições do mercado financeiro apontam expectativas mais pessimistas, prevendo a estabilização da dívida apenas em 2033.
Entenda quanto é a dívida pública e por que ela existe
Fonte: Agencia Brasil.
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