Registro civil indígena: CNJ e Arpen Brasil facilitam inclusão de etnia em documentos
Nesta quarta-feira (9), em uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), indígenas acampados no Complexo Funarte, em Brasília, terão a oportunidade de incluir seus nomes étnicos nos registros civis. O evento, parte do Acampamento Terra Livre (ATL), ocorrerá das 12h às 19h e visa facilitar a oficialização da identidade étnica nos documentos.
A possibilidade de registrar a etnia, grupo, clã e família nos documentos civis foi aprovada em dezembro do último ano pela Resolução Conjunta nº 12, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a resolução, a alteração do nome pode agora ser realizada de forma extrajudicial em cartórios, eliminando-se a necessidade de um processo judicial.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, destacou o esforço do CNJ para desburocratizar o processo de reconhecimento dos direitos dos povos originários. "Esta iniciativa visa assegurar os direitos dos povos indígenas, uma preocupação constante do Poder Judiciário brasileiro", afirmou Barroso.
Durante a manhã, ocorreu uma cerimônia simbólica onde Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), recebeu seu registro de nascimento já alterado conforme as novas diretrizes. "O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os povos indígenas, que começa pelo respeito à sua identificação própria. Esta medida reafirma nossos direitos constitucionais", disse Joênia durante o evento.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente no evento, celebrou o avanço representado pela resolução, que anteriormente exigia a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), emitido pela Funai, para qualquer alteração. "Esta é uma etapa de resgate e reparação histórica para os indígenas, reconhecendo nosso direito ao nome, à etnia e à ancestralidade em documentos oficiais, sem nenhum tipo de tutela ou racismo", comentou Sônia Guajajara.
Este evento no Complexo Funarte destaca-se como um passo significativo para a desburocratização e a valorização da identidade cultural dos povos indígenas no Brasil, promovendo maior inclusão e reconhecimento de seus direitos fundamentais.
Indígenas poderão incluir etnia no registro durante evento em Brasília
Educação
 e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) estão promovendo uma ação no Acampamento Terra Livre em Brasília para facilitar a inclusão do nome da etnia nos registros civis dos indígenas. A legislação que permite essa inclusão foi estabelecida em dezembro através da Resolução Conjunta nº 12, sem necessidade de decisão judicial para a alteração. O evento contou com a presença de figuras importantes como Joênia Wapichana e Sônia Guajajara, destacando a iniciativa como uma reparação histórica e um avanço no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.){kind=link}