Novas Medidas para a Proteção Ambiental Anunciadas pelo Governo Federal
O presidente em exercício Geraldo Alckmin, no âmbito das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024. Essa legislação viabiliza apoio financeiro da União em parceria com estados e o Distrito Federal para a implementação de estratégias de combate e prevenção a queimadas irregulares e incêndios florestais. A assinatura ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, enfatizando o compromisso do governo com a preservação ambiental.
Além disso, Alckmin anunciou um aporte de R$ 32 milhões destinados especificamente para municípios da Amazônia e do Pantanal. Esses recursos são parte de um esforço maior para melhorar as ações de controle e prevenção de incêndios nesses biomas críticos. “Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defender o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, declarou Alckmin.
O evento também foi palco para o lançamento de dois importantes decretos. Um deles criou o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, e outro ampliou a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Esta última medida estende a faixa marítima de proteção deste que é a maior unidade de conservação marinho-costeira do Brasil.
Adicionalmente, foi instituído o Planejamento Espacial Marinho (PEM), com o intuito de mapear os diferentes usos do oceano brasileiro para uma conservação mais eficaz e um uso sustentável dos recursos marinhos. Paralelamente, os ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e das Cidades lançaram o edital para o programa Periferias Verdes Resilientes. Este programa busca engajar a sociedade civil em iniciativas de adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas usando soluções baseadas na natureza.
A cerimônia também incluiu o lançamento de um programa de capacitação online destinado a gestores municipais, focado em como elaborar planos de adaptação à mudança do clima. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Capobianco, aproveitou a ocasião para anunciar a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade – Costa Central do Brasil à Unesco.
Na mesma linha, o governo abriu duas consultas públicas para debater a sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e a regulamentação do pagamento por serviços ambientais. Além disso, foram criados o Comitê Nacional das Zonas Úmidas e o Comitê Consultivo do Selo Amazônia, destacando uma nova política para produtos de origem sustentável da biodiversidade amazônica.
Capobianco também fez críticas ao PL 2159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou a importância de um licenciamento ambiental robusto para o desenvolvimento sustentável do Brasil e reforçou que o modelo atual não é um obstáculo, mas sim um meio de proteção ambiental e da qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
(Fonte: Agência Brasil)
Governo anuncia pacote de medidas para fortalecer agenda ambiental
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