Crédito Extraordinário para Aposentados em Análise pelo Governo
Em declaração feita nesta quinta-feira (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 ainda não está em discussão. O objetivo deste possível crédito seria ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reportaram descontos indevidos em seus benefícios. O ministro enfatizou que qualquer decisão sobre o uso de dinheiros públicos para esses reembolsos será tomada somente como última alternativa, caso os valores envolvidos nas infrações não sejam recuperados integralmente das entidades responsáveis.
Haddad destacou que o governo ainda está avaliando o montante exato retirado indevidamente antes de qualquer ação efetiva. "Não começamos a tratar do crédito extraordinário porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários", declarou. Ele também mencionou que medidas legais já estão sendo aplicadas, incluindo o bloqueio de bens das associações envolvidas.
Enquanto isso, o número de pedidos de reembolso ao INSS subiu vertiginosamente, atingindo 1.051.238 apenas nos dois primeiros dias de funcionamento do novo sistema de notificações, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto.
Por outro lado, o ministro também abordou outros temas econômicos, como o desmentido de aumentos no valor mínimo do Bolsa Família e a análise de uma linha de crédito especial para motociclistas, que ainda não tem definição clara dentro do quadro de medidas do governo. "Ainda não há modelo fechado. Não tem pacote da semana que vem", afirmou Haddad.
Os créditos extraordinários, conforme o arcabouço fiscal brasileiro, não afetam a meta de resultado primário do governo, mas resultam em aumento da dívida pública. Portanto, sua aplicação é vista como uma medida séria e excepcional.
Creditos das imagens: Agência Brasil.
Crédito extraordinário para o INSS não está em discussão, diz Haddad
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