O estado de Mato Grosso, líder nacional na produção de soja, enfrenta controvérsias após reativar uma lei que limita benefícios fiscais a empresas aderentes à Moratória da Soja, visando a proteção ambiental da Amazônia. Tal medida, suspensa pelo STF em 2024, voltou a vigorar em janeiro de 2026, enquanto espera a decisão final da Corte.
A Moratória da Soja é um acordo estabelecido em 2006 entre grandes empresas do setor agro, o governo federal e entidades civis, como o Greenpeace e o Ipam, para evitar a comercialização de soja de áreas desmatadas da Amazônia a partir de 2008. O acordo busca limitar o avanço do desmatamento provocado pelo cultivo de soja, considerado uma das principais causas de perda florestal na região.
Monitoramentos realizados por organizações ambientalistas apontam resultados positivos desde a implantação da moratória. De acordo com o Greenpeace Brasil, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento do bioma reduziu em 69%, indicativo de um aumento de eficiência na produção sem expandir as áreas de cultivo.
A Lei 12.709/2024 de Mato Grosso proíbe o acesso a incentivos do estado por empresas que limitem a expansão agropecuária através de tratados ambientais. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a prorrogação da suspensão dessa lei, argumentando que sua aplicação pode desencorajar as empresas de manterem o compromisso com a moratória, prejudicando o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Estudos preliminares do Ipam sugerem que, sem a moratória, o desmatamento na Amazônia pode aumentar até 30% até 2045, afetando diretamente as metas climáticas do Brasil. A advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez, defende que a moratória é essencial para conservar o meio ambiente e espera que o STF reconheça a inconstitucionalidade da lei estadual.
Enquanto o estado de Mato Grosso ainda não se pronunciou oficialmente sobre estas mudanças, a reportagem continua a aguardar uma manifestação oficial para atualizações futuras sobre esta importante questão ambiental e jurídica.
Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em MT
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