Ministro do STF critica ativismo judicial em evento no Rio de Janeiro
Em discurso proferido durante um evento com empresários no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, expressou críticas ao que classificou como ativismo judicial por parte da Justiça brasileira. Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enfatizou a necessidade de autocontenção por parte do Judiciário, ressaltando que a inovação e criação legislativa não devem ser atribuições do mesmo.
“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, declarou Mendonça.
Esta posição surge em um momento delicado, apenas dois dias após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As acusações fazem parte das investigações sobre supostas medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
No mesmo evento, Mendonça defendeu que os magistrados devem inspirar respeito, não temor. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou o ministro.
Em contraste, no período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes também participou do mesmo evento e abordou a independência judicial como fundamental para o respeito ao Judiciário, sem fazer referências diretas a Mendonça ou outros ministros. Moraes, que é relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro, destacou a importância de manter o Judiciário independente frente a ataques e pressões políticas.
Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça
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