Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes declarou que militares envolvidos em processos na Corte não serão permitidos a usar farda durante os interrogatórios. Essa afirmação ocorreu no contexto do julgamento dos envolvidos no Núcleo 3 da trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O esclarecimento surgido de um embate legal iniciado em julho, quando Moraes ordenou que o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, detido em instalações militares em Brasília, comparecesse sem seu uniforme militar durante audiências. Os defensores de Oliveira contestaram a decisão, mas o ministro reiterou, alegando incompatibilidade entre o direito ao silêncio e o uso do uniforme, conforme estipula o Estatuto dos Militares.
Moraes firmou que no âmbito do STF, não há reconhecimento de qualquer autoridade militar dos réus, ressaltando que “não existe autoridade militar do réu perante o STF.” Adicionalmente, o ministro Flávio Dino enfatizou a importância dessas definições para evitar controvérsias futuras, justificando que o uniforme é um símbolo da instituição, não pessoal.
A sentença de Moraes visa preservar a imparcialidade e despolitizar a representação dos militares durante julgamentos em tribunais civis, reforçando a autonomia e a seriedade do processo judicial.
Moraes diz que militares não serão interrogados de farda pelo STF
Internacional
