Mercúrio em Garimpos Ilegais: Grave Ameaça à Amazônia
Denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um estudo do Ministério Público Federal (MPF) aponta sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública devido ao uso de mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. O documento, que objetiva ampliar a conscientização e pressionar por medidas eficazes, foi apresentado em continuidade à exposição feita em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca).
A prática extensiva de mineração ilegal emprega o mercúrio para extrair ouro ao formar uma liga metálica conhecida como “amálgama”. Posteriormente, essa liga é aquecida, liberando mercúrio no ar, que depois contamina solos e recursos hídricos. Essa contaminação afeta diretamente rios e peixes – vitais na dieta de comunidades indígenas e ribeirinhas – podendo causar severos problemas neurológicos.
Além dos riscos à saúde, o garimpo ilegal promove a destruição ambiental por meio do desmatamento, alteração de cursos fluviais e remoção intensiva do solo. Diante dessa situação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a Instrução Normativa nº 26, de 2024, reforça o controle sobre o mercúrio, exigindo que operações com o material sejam feitas apenas por agentes autorizados, e que a importação, venda, revenda ou transferência só possam ocorrer entre partes habilitadas.
Ainda, as normativas se alinham aos decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que proíbem o uso do mercúrio na extração de ouro, exceto sob licença ambiental. Ações de fiscalização ambiental realizadas pelo órgão reforçam a proibição em áreas não licenciadas. A preocupação com o direito humano a um ambiente saudável permanece uma prioridade para instituições e organismos internacionais, buscando garantir a preservação das riquezas naturais e da saúde das populações vulneráveis na Amazônia.
MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH
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