Procuradoria-Geral se Opõe à Liberdade por Saúde do Deputado Chiquinho Brazão, Ligado ao Caso Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de liberdade para o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), alegando razões de saúde. Brazão, acusado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, tem enfrentado problemas cardíacos crônicos. O parecer foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que o atendimento médico necessário ao deputado está sendo assegurado dentro das instalações penitenciárias. "Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto", explicou Chateaubriand em seu parecer.
Recentemente, a defesa de Brazão alegou que o deputado corre um "risco elevado de morte" devido a doenças cardíacas, diabetes e insuficiência renal, tendo perdido mais de 20 kg desde sua prisão em março do ano passado. Foram relatados episódios de angina e a necessidade de instalação cirúrgica de um stent após o diagnóstico de obstrução em duas artérias coronárias.
No entanto, a PGR considera que a condição de saúde do deputado, apesar de séria, pode ser monitorada e tratada adequadamente na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão está detido. O vice-procurador pediu que Alexandre de Moraes instrua a penitenciária a continuar a adotar todas as medidas necessárias para o tratamento de Brazão, incluindo consultas com um cardiologista o quanto antes.
Contexto do Caso
Chiquinho Brazão foi detido junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, após delações do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso dos crimes. Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Desde a prisão, as funções políticas e administrativas de ambos continuam ativas. O gabinete de Chiquinho na Câmara dos Deputados opera com seu staff regular, e seu processo de cassação ainda não avançou na Comissão de Ética.
Além deles, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e acusado de envolvimento no mesmo caso, está detido e também solicitou sua liberação. A PGR se posicionou pela manutenção da prisão preventiva.
Resta ao ministro Alexandre de Moraes a decisão sobre a manutenção da detenção de Brazão enquanto o processo segue em tramitação no STF, com possibilidade de recurso à Primeira Turma do tribunal caso a decisão seja contrária às expectativas da defesa.
[Créditos de imagem: Agência Brasil]
PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle
Internacional
 se posicionou contra a liberação do deputado Chiquinho Brazão, acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco. Brazão busca prisão domiciliar alegando problemas graves de saúde, incluindo doenças cardíacas e perda de peso significativa. No entanto, o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que o atendimento médico necessário está sendo providenciado na prisão. A defesa de Brazão detalhou recentes problemas de saúde graves, mas a PGR insiste que as condições dele não justificam alteração na modalidade de encarceramento, solicitando apenas cuidados médicos contínuos na prisão.){kind=link}