Congresso Nacional derruba vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Em uma decisão polêmica, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”. A medida tem sido criticada por diversas organizações civis e especialistas, que a consideram um retrocesso para a política ambiental brasileira.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) expressou preocupação, afirmando que a decisão expõe milhões de pessoas a riscos significativos. Segundo André Guimarães, diretor executivo do IPAM, o licenciamento eficiente é necessário, mas não deve comprometer a segurança da população. Ele enfatizou que os recentes encontros internacionais, como a COP30 em Belém, apontam que limites ambientais já foram ultrapassados e que precisamos reconsiderar nossa relação com os ecossistemas.
A nova legislação é vista como um desmantelamento das capacidades estatais em prevenir danos ambientais e ignorar direitos dos povos indígenas sobre consulta em empreendimentos impactantes em seus territórios. A decisão tem sido caracterizada também como um desrespeito ao povo brasileiro, aumentando a vulnerabilidade a uma futura instabilidade climática, com possíveis aumentos no desmatamento e aceleração de pontos críticos de não retorno nos diversos biomas do país.
A entidade internacional Instituto Arayara destacou que a lei fragiliza a proteção socioambiental e compromete as metas climáticas brasileiras. Segundo a Arayara, o Congresso ignorou manifestações da sociedade civil e da comunidade científica, considerando a legislação um retrocesso significativo na proteção ambiental do país.
Organizações como a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) e a Conservação Internacional (CI-Brasil) também se posicionaram firmemente contra a decisão. A REPAM-Brasil salientou a fragilização de salvaguardas fundamentais para a proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, enquanto a CI-Brasil apontou riscos para a sustentabilidade hídrica, alimentar e climática do país.
Legal experts and environmental groups, including the Observatório do Clima and Greenpeace Brasil, announced intentions to challenge the law in court, viewing it as unconstitutional and counteractive to Brazil’s environmental and public health protections.
Matéria atualizada às 18h39.
(Nota: os imagens mencionadas no conteúdo original são ícones de tamanho insignificante, tipicamente utilizados para monitoramento de acesso, e não possuem relevância visual ou autoral que necessite de crédito na reportagem.)
Sociedade civil vê retrocesso grave em queda de vetos de PL Ambiental
Meio Ambiente
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