Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (24) a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), conforme determinado previamente pelo ministro André Mendonça. Costa foi detido em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, realizada pela Polícia Federal, que visava desarticular esquemas de fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da entidade pelo BRB.
As investigações apontam que Paulo Henrique Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro a transferência de R$ 146,5 milhões em propina, a serem pagos por meio de imóveis. O escopo da Operação Compliance se estende ao rastreamento dessas transações financeiras ilegais que envolvem instituições financeiras e altos executivos.
A deliberação pela continuidade da prisão de Costa ocorreu após votação que começou na semana anterior e foi concluída no plenário virtual, com placar de 4 a 0. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção da prisão.
No mesmo contexto, a votação teve controvérsia no caso de Daniel Monteiro, advogado também implicado na operação. A decisão sobre sua situação terminou com 3 votos a 1 a favor da prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, sendo Gilmar Mendes o ministro que divergiu optando por uma medida mais branda.
É relevante mencionar que o ministro Dias Toffoli, também membro da Segunda Turma, abstiveram-se de participar do julgamento. Em fevereiro, ele se desvinculou da relatoria do inquérito das fraudes no Banco Master após informações de que seu nome aparecia em mensagens no celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação.
O caso continua a ter desdobramentos importantes para o cenário jurídico e financeiro do país, evidenciando a necessidade constante de monitoramento e integridade nas operações de instituições financeiras.
Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB
Economia
