O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (1°), ao julgamento decisivo que poderá definir a natureza das relações de trabalho entre motoristas e entregadores usados por aplicativos e as plataformas digitais, como Uber e Rappi. Este caso, central para o debate sobre a “uberização” das relações laborais, é crucial por poder afetar cerca de 10 mil processos similares em suspensão no Brasil.
O plenário do STF vai analisar duas ações específicas que foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Essas ações chegaram ao Supremo após as mencionadas plataformas digitais recorrerem de decisões anteriores da Justiça do Trabalho, que haviam reconhecido o vínculo empregatício dos entregadores e motoristas às empresas.
As plataformas contestam essas decisões, argumentando pontos centrais para suas defesas. A Rappi, por exemplo, sustenta que já houve entendimentos anteriores por parte do próprio STF, que não reconheciam o vínculo empregatício formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber afirma ser uma empresa essencialmente de tecnologia, não de transportes, e insiste que a obrigatoriedade de um vínculo empregatício pode alterar a essência de sua atividade econômica, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
A decisão da Corte também será marcada pelas sustentações orais de diversas entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista para os motoristas e entregadores das plataformas digitais.
Este julgamento significativo acontecerá sob a nova presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá a liderança do Supremo no próximo dia 29, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso após dois anos de mandato à frente do tribunal. Este cenário coloca ainda mais relevância e expectativa no contexto do julgamento que se aproxima.
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Economia
 definirá na próxima quarta-feira se existe vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais como Uber e Rappi. Esse julgamento, crucial para o conceito de "uberização" do trabalho, impactará 10 mil processos paralisados em todo o Brasil. A Rappi e a Uber, que defendem serem apenas tecnológicas e não empregadoras diretas, contestam decisões laborais anteriores que reconheceram esse vínculo empregatício. O resultado da audiência influenciará diretamente a definição de oferta de trabalho e direitos ligados para esses colaboradores das plataformas digitais.){kind=link}