O Supremo Tribunal Federal (STF) inclinou-se contra o recurso para a revisão da vida toda em aposentadorias do INSS. Com um resultado parcial de 4 a 1, a maioria dos ministros votou para negar a alteração que beneficiaria aposentados que demandaram o recálculo de seus benefícios até março de 2024.
O julgamento teve início na última sexta-feira em plenário virtual e prosseguirá até a próxima segunda-feira, decidindo a validade da revisão que abrange as contribuições ao longo da vida do trabalhador para efeito de cálculo da aposentadoria. Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes se posicionaram a favor da manutenção da decisão anterior do tribunal, que, em março de 2024, havia proibido a possibilidade de optar pela regra mais vantajosa no cálculo do benefício previdenciário.
Por outro lado, o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação dos efeitos da decisão, favorecendo os aposentados que moveram ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024, período entre a decisão favorável original do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o veredicto contrário do STF.
O contexto desta disputa se deve a uma decisão do STF de março de 2024, que revogou uma medida anterior que permitiria aos aposentados escolherem o método de cálculo do benefício que lhes fosse mais favorável — conhecido como “revisão da vida toda”. Esta revisão potencialmente aumentaria o valor dos benefícios ao considerar todas as contribuições previdenciárias do trabalhador, e não só as contribuições a partir de julho de 1994, como é praxe.
O impasse jurídico originou-se de ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, levando à decisão de que a norma de transição de 1999 é obrigatória, e a escolha pelo regime de cálculo não pode ser opcional para os aposentados. Restam agora os votos de cinco ministros para concluir o julgamento, o que definirá de forma definitiva a possibilidade de aplicação ou não desta revisão previdenciária.
(Informações obtidas através de fontes do Governo Federal do Brasil e Agência Brasil)
STF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso sobre revisão da vida toda
Economia
 decidiu, com placar de 4 a 1, negar um recurso que buscava a 'revisão da vida toda' para aposentadorias do INSS. Este recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Até agora, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram contra a revisão, mantendo a decisão de março de 2024 que proíbe o recálculo das aposentadorias com base em uma regra mais favorável. Somente o ministro Dias Toffoli foi favorável, sugerindo que se garantisse a revisão para quem moveu ação judicial entre dezembro de 2019 e abril de 2024. A discussão continuará até a próxima segunda-feira.){kind=link}