O governo federal anunciou neste domingo (3) o lançamento de uma campanha nacional que visa pôr fim à tradicional jornada de trabalho 6×1, sem que haja redução de salário. A medida, segundo o Executivo, procurará assegurar que os brasileiros tenham mais tempo para atividades fora do ambiente de trabalho, como lazer e momentos em família, mantendo a produtividade nas atividades laborais.
A iniciativa poderia impactar positivamente cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros, ao definir um novo limite de jornada de 40 horas semanais, assegurando oito horas diárias de trabalho e dois dias de repouso semanal. “Comparando, a recente isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil mensais beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. Nossa proposta amplia significativamente o alcance de melhorias na qualidade de vida do trabalhador”, declarou a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Conforme a Secom, a campanha “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será amplamente divulgada em plataformas de mídia digital, televisão, rádio e outros, inclusive com projeção internacional. As mudanças propostas são vistas como uma resposta às transformações na economia, decorrentes dos avanços tecnológicos e ganhos em produtividade, propiciando menores taxas de afastamento e melhor desempenho dos trabalhadores.
No dia 14 de abril, a reformulação da legislação trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional, visando alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para oficializar a jornada de 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado sem redução de salário. A proposta tramita em regime de urgência constitucional.
Paralelamente, uma comissão especial foi criada para analisar mudanças constitucionais relacionadas ao tema. O grupo é liderado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Discussões sobre a redução da jornada para 36 horas semanais também estão em curso, com a apresentação de propostas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
As informações detalhadas sobre a campanha e as medidas propostas podem ser acessadas no site oficial do governo e nos canais de comunicação do Executivo.
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1
Economia
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