O Brasil possui um significativo arsenal jurídico garantindo soberania sobre suas riquezas minerais, porém a falta de um plano estratégico industrial coloca em risco o aproveitamento desses recursos, aponta Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático e fundadora do Instituto Jusclima. Segundo ela, é necessária uma abordagem mais robusta para que o país não fique atrás de potências como China e Estados Unidos na corrida pelos minerais críticos e terras raras, essenciais para a tecnologia e transição energética.
A especialista destacou, em entrevista à Agência Brasil, que o Brasil já tem uma legislação suficiente, especialmente a constitucional, que assegura a soberania nacional sobre o subsolo e os minerais, mas carece de especificações claras sobre como esses recursos devem ser explorados e beneficiar a sociedade. Um projeto de lei, o PL nº 2.780/2024, apoiado pelo deputado Arnaldo Jardim, tenta estabelecer uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas para Luciana, ainda é um marco regulatório mínimo.
No parecer apresentado nesta segunda-feira (4), e que deve ser votado em plenário na terça-feira (5), Jardim propôs uma estratégia que contempla tanto a participação estatal quanto privada na exploração desses recursos. A Rede Soberania, após estudo de Luciana Bauer e do cientista político Pedro Costa, recomendou a adoção de um modelo híbrido que não apenas garanta a soberania nacional, mas também proteja o meio ambiente e os regimes democráticos.
Considerando as reservas de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior do mundo, e a realidade de que apenas 25% do território nacional foi mapeado, a prospectiva é de um potencial ainda maior. Os minerais críticos e estratégicos, como definidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), são cruciais para avanços tecnológicos e para a transição energética, encorajando a necessidade de políticas bem delineadas que transcendam a simples extração de recursos.
A Rede Soberania também sugere que a União adote políticas de estoques estratégicos e condicionantes para a exportação de minério, além da obrigatoriedade de consultar comunidades indígenas e tradicionais na exploração dessas riquezas. As definições do que constitui um mineral estratégico ou crítico podem variar, mas a importância de uma gestão eficaz é evidente na geopolítica e economia globais.
Brasil tem “vazio estratégico” em minerais críticos, diz especialista
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