Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrariamente, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16), à revisão criminal requerida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão decorrente de sua participação em uma trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o processo judicial já foi concluído e que não surgiram fatos novos relevantes que justifiquem a alteração da decisão prévia. Gonet reforçou a solidez das provas que sustentam a condenação: “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, disse ele.
Em maio deste ano, a defesa de Bolsonaro contestou a condução do processo, alegando que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, não pela Primeira Turma, onde ocorreu a condenação. Argumentou-se também sobre a involuntariedade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a falta de acesso às provas integrais.
A revisão criminal, protocolada pela defesa, será avaliada pela Segunda Turma do STF, que é composta por ministros, incluindo dois indicados durante o governo de Bolsonaro. O relator do recurso é o ministro Nunes Marques. Não foi divulgado quando a revisão será julgada.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde. A decisão foi tomada considerando os procedimentos padrões para casos semelhantes, visando garantir o tratamento adequado enquanto aguarda os trâmites judiciais em curso.
Créditos das imagens: Agência Brasil
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
Internacional
 enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra a revisão criminal solicitada por Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em trama golpista. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há novos fatos que justifiquem a revisão da sentença, que foi baseada em evidências sólidas. A defesa de Bolsonaro alega erro judiciário, questionando a forma como o processo foi conduzido e a validade das delações. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária devido a questões de saúde. Não há prazo definido para o julgamento da revisão.){kind=link}