Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental Será Implementada em Hospitais Públicos
Em recente pronunciamento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou que o governo federal tomará todas as medidas necessárias para adaptar os hospitais públicos do país à nova Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A declaração foi dada nesta quarta-feira (9), após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022 pelo Senado na terça-feira (8). O projeto aguarda agora a sanção presidencial para ser oficializado no Diário Oficial da União.
O PL tem como objetivo principal oferecer um atendimento mais humanizado às famílias que passam pelo doloroso processo de perder um bebê recém-nascido ou enfrentar a interrupção de uma gravidez. Entre as principais mudanças, está a obrigação das maternidades e demais estabelecimentos de saúde de contar com alas reservadas para essas situações, além da disponibilização de apoio psicológico especializado. Os estabelecimentos também deverão proporcionar exames específicos para averiguar as causas da perda e fornecer acompanhamento especializado para futuras gestações.
Além disso, o projeto garante aos pais o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, além de solicitar uma declaração de óbito que inclua o nome do natimorto, a data e o local do parto, com a possibilidade de registrar a impressão digital e do pé do bebê.
As novas regulamentações também estipulam que os hospitais públicos assegurem a presença de um acompanhante durante o parto de natimorto, e que seja oferecida assistência social para os procedimentos legais necessários. Os profissionais de saúde que trabalham nas maternidades receberão treinamento específico para lidar com o luto dos pais, a fim de melhorar a qualidade do suporte oferecido.
O ministro Alexandre Padilha, que foi um dos autores de propostas incorporadas ao texto final do PL durante seu mandato como deputado federal, descreveu a aprovação da lei como uma conquista significativa e necessária na humanização das maternidades em todo o país. Ele comparou esta legislação a outras que inicialmente foram consideradas desafiadoras, como a obrigatoriedade de um acompanhante para crianças e para as mães durante o parto. Tais medidas, segundo ele, foram fundamentais para melhorar os cuidados durante e após o parto, contribuindo para a redução da mortalidade materna.
O Ministério da Saúde reforça o compromisso com a implementação efetiva da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, visando aprimorar continuamente o atendimento e suporte oferecidos aos cidadãos nos momentos mais delicados de suas vidas.
A iniciativa é parte dos esforços contínuos do Sistema Único de Saúde (SUS) para melhorar a assistência e o cuidado à saúde em todo o território nacional.
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Governo ajudará hospitais na humanização do luto materno e parental
Educação
 nº 1.640/2022, aprovado pelo Senado, visa garantir atendimento humanizado às famílias em luto, incluindo espaços reservados, apoio psicológico, investigação das causas de perda, e acompanhamento em nova gestação. O PL também prevê direitos de sepultamento e assistência social para procedimentos legais. Padilha vê a medida como uma evolução histórica, similar a outras que já melhoraram a assistência maternal e reduziram a mortalidade materna.){kind=link}