Câmara Aprova Lei que Torna Homicídios em Instituições de Ensino Crimes Hediondos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023 que propõe o aumento das penas para delitos realizados em instituições de ensino, classificando o homicídio cometido nesses locais como crime hediondo. O documento aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, intensificando as punições para o crime de homicídio qualificado — já punível com reclusão de 12 a 30 anos — aumentando a pena de um terço à metade se praticado dentro de instituições de ensino contra indivíduos com deficiência ou enfermidades limitantes. Além disso, a pena pode crescer em dois terços se o agressor possuir vínculos familiares ou autoritativos sobre a vítima, ou se for um professor ou funcionário do local.
A medida também categoriza como hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando executados nas dependências acadêmicas.
De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, a violência escolar teve um aumento preocupante na última década, com um salto de 3.771 casos em 2013 para 13.117 em 2023, dos quais metade envolve violência física. Contarato explica que, embora o endurecimento das penas por si só não resolva o problema, este representa um elemento dissuasor significativo que, combinado com outras medidas, poderá ajudar a combater o aumento desses crimes.
O PL também estende a classificação de hediondez para os mesmos crimes, quando direcionados contra membros das forças de segurança em funções oficiais ou seus familiares, assim como membros do Poder Judiciário, Ministério Público e outros, durante o exercício de suas funções ou em consequência delas.
Este avanço legislativo é uma resposta direta ao crescente número de incidentes violentos em ambientes educacionais, buscando reforçar a segurança e o rigor legal para proteger estudantes, funcionários e a integridade do espaço escolar.
Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
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