STF Debate a Pejotização para Definir Novas Diretrizes na Contratação de Trabalhadores
Em uma medida significativa para o futuro das relações trabalhistas no Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a realização de uma audiência pública prevista para o dia 10 de setembro deste ano. O foco será a discussão sobre a “pejotização” nas relações de trabalho, prática que tem gerado polêmica por permitir que empresas contratem profissionais como pessoas jurídicas, evitando assim a formalização de vínculos empregatícios tradicionais.
Como relator do processo que analisa tal prática, Mendes suspendeu todas as ações judiciais relacionadas ao tema que estavam em curso em território nacional. Segundo ele, a audiência busca reunir insights de especialistas e legislativos para a criação de normas claras sobre a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
O debate incluirá a participação de membros de diversos setores, tais como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), garantindo uma abordagem ampla e diversificada sobre o tema.
A chamada pejotização se popularizou após a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou a terceirização para as atividades-fim das empresas. Desde então, o número de conflitos judiciais em que trabalhadores requisitam o reconhecimento de vínculo empregatício tem aumentado, contabilizando mais de 1,21 milhão de reclamações ajuizadas entre 2020 e março de 2025, conforme dados fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A audiência de setembro é vista como uma etapa crucial para o estabelecimento de parâmetros mais justos e equitativos na contratação de serviços no país. Nas palavras do ministro Mendes, “o cenário atual exige uma reavaliação da forma como as contratações são realizadas, refletindo as mudanças no mercado de trabalho e as necessidades dos trabalhadores e das empresas”.
Este evento promete ser um momento-chave para definir o futuro das relações de trabalho no Brasil, trazendo à tona discussões essenciais para a proteção dos direitos trabalhistas em um mercado cada vez mais diversificado.
Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
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