O governo federal anuncia a efetivação do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce nesta sexta-feira (26), marcando um avanço significativo nos esforços para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015. A cerimônia terá lugar no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde também será instalado o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce).
Esta nova etapa na governança ambiental foi delineada após quase três anos de negociações, substituindo o anterior Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 entre envolvidos como Samarco, Vale, BHP Billiton e os governos estaduais. O novo modelo promete uma gestão mais inclusiva e efetiva, com a participação ativa da sociedade civil na supervisão e aplicação dos recursos, que agora compreendem um total de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos destinados a diferentes eixos de desenvolvimento e recuperação da região afetada.
O CFPS Rio Doce, composto por 36 membros divididos igualitariamente entre representantes do governo e da sociedade civil, será responsável por deliberar sobre a aplicação desses recursos em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação popular, e tecnologias socioambientais. A administração dos fundos será feita pelo BNDES, assegurando transparência e eficácia na distribuição e uso do dinheiro.
A falha da barragem, que era administrada pela Samarco, liberação de aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais, causando a morte de 19 pessoas e afetando inúmeras comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce até sua foz no Espírito Santo. Desde então, o processo de reparação tem sido complexo e coberto por críticas à lenta execução das medidas previstas no acordo inicial, culminando em um massivo acúmulo de processos judiciais.
Com a instalação do CFPS Rio Doce, espera-se que a nova abordagem traga renovação e mais efetividade no processo de reparação e na prevenção de eventos futuros. A criação desse conselho representa um marco na busca por justiça e recuperação ambiental, procurando responder diretamente às necessidades daqueles que foram mais afetados pelo desastre.
(Fonte: Agência Brasil – EBC)
Conselho vai gerir fundo de R$ 5 bilhões para a Bacia do Rio Doce
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