Justiça de São Paulo Exige que Prefeitura Apresente Plano Estrutural Contra Enchentes
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo elabore um plano detalhado para combater de forma estrutural as enchentes na cidade. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aponta uma “deficiência grave e omissão continuada” no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana.
Motivada por uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo, a sentença critica as medidas reativas e pontuais adotadas até o momento, insistindo na necessidade de uma estratégia integrada e de longo prazo. A falta de eficácia dos planos temporários, como o Plano Preventivo Chuvas de Verão, e a recorrência de inundações em locais conhecidos são evidências da ineficiência das políticas atuais.
O novo plano exigido pela Justiça deve contemplar a identificação das áreas críticas, a hierarquização dos riscos, obras de engenharia necessárias, estratégias de gestão urbana, controle de ocupação do solo, preservação de áreas permeáveis, e outras medidas pertinentes. Também deverá incluir uma estimativa de custos e um cronograma de execução detalhado, dividido em três etapas com prazos de implementação de até 15 anos.
Em resposta à decisão, a Prefeitura de São Paulo anunciou que irá recorrer, alegando já ter investido mais de R$ 9 bilhões em combate às enchentes desde 2021, com a realização de licitações para obras em 15 áreas prioritárias e a execução de 127 projetos para mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. A administração enfatiza que o primeiro bloco de intervenções do plano atual já contempla 121 áreas com investimentos aproximados de R$ 1,5 bilhão.
A medida judicial visa garantir uma abordagem mais eficaz e permanente para o problema das enchentes, que afeta milhares de paulistanos todos os anos. A Justiça de São Paulo busca assim assegurar que futuras gerações na capital não sofram com as consequências de uma urbanização descontrolada e a falta de infraestrutura adequada.
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