A deterioração do histórico sobrado que um dia foi lar de Machado de Assis, situado na Rua dos Andradas, nº 147, no centro do Rio de Janeiro, motivou a Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ingressar com uma ação civil pública. Essa medida busca evitar novos danos e exigir a restauração completa da propriedade que atualmente é utilizada como estacionamento rotativo.
O objetivo principal da ação é obrigar tanto a prefeitura quanto o atual proprietário a adotarem “medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação”. O processo será julgado pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com a promotoria sugerindo a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A relevância do imóvel se dá não apenas por ter sido residência de Machado de Assis de 1869 a 1871, período precedente à publicação de seu primeiro romance, “Ressurreição”, mas também por sua classificação como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e seu tombamento por decreto municipal.
Cabe mencionar que o imóvel, apesar de seu valor histórico, encontra-se em estado de degradação, o que levou à mobilização para sua preservação, evidenciando a importância de salvaguardar não apenas a memória física, mas também o legado cultural do país. A intervenção do Ministério Público visa assegurar que medidas eficazes sejam implementadas rapidamente para proteger essa importante peça do patrimônio cultural brasileiro.
MP aciona Justiça para recuperar imóvel onde residiu Machado de Assis
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