Nova Lei Endurece Penalidades em Crimes de Violência Sexual Contra Mulheres no Brasil
Com efeito imediato a partir desta sexta-feira (4), uma nova legislação que altera o Código Penal entra em vigor, endurecendo as penalidades para crimes de violência sexual contra mulheres. O anúncio da sanção, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado no Diário Oficial da União.
Anteriormente, o Código Penal permitia atenuantes para criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, o que poderia diminuir suas penas e até reduzir pela metade o prazo para a prescrição dos crimes. Com a nova lei, estas facilidades deixam de aplicar-se nos casos de delitos que envolvam violência sexual contra a mulher. No entanto, as regras de atenuantes e redução do prazo prescricional permanecem inalteradas para outros tipos de crimes.
Esta mudança legislativa foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em 10 de junho deste ano, seguindo uma crescente demanda por maior proteção legal às vítimas femininas de violência. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, houve um registro de estupro no país a cada seis minutos em 2023, sendo 88,2% das vítimas meninas e mulheres.
A efetivação da lei reflete um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, país que enfrenta altos índices de crimes sexuais contra a mulher.
Créditos das imagens: Agência Brasil.
Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
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