A rede social X recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no âmbito do processo que resultou em sua condenação. A parlamentar, que recentemente fugiu para a Itália, enfrenta uma penalidade de dez anos de reclusão por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrida em 2023.
A suspensão dos perfis foi uma medida subsequente à autorização da prisão de Zambelli por Moraes, que atuou em conformidade com o cumprimento imediato da condenação determinado pelo STF após a Primeira Turma da Corte negar um recurso de defesa da deputada. O escritório de advocacia representante de X no Brasil, contudo, interpela a decisão, sugerindo que apenas os conteúdos considerados ilegais sejam removidos, argumentando a defesa da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal no artigo 220, § 2º, que proíbe qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Adicionalmente, a rede social aponta que um dos perfis listados para o bloqueio não estaria ligado diretamente a Carla Zambelli, instaurando questionamentos sobre a abrangência e a precisão das medidas adotadas. Esta situação colocou a eficácia e os limites jurídicos das restrições online sob escrutínio, realçando o debate sobre o equilíbrio entre a segurança jurídica e a liberdade de expressão na era digital. Em resposta, aguarda-se agora a deliberação do STF sobre o recurso apresentado por X.
Créditos das imagens: Agência Brasil
Rede X recorre ao STF contra suspensão de perfis de Carla Zambelli
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