A regulamentação do trabalho por aplicativos, que afeta milhões de entregadores e motoristas no Brasil, pode ser votada até abril na Câmara dos Deputados. Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou a necessidade de uma lei equilibrada, após uma reunião relevante em sua residência oficial.
Com cerca de 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas como Uber, iFood e 99 Táxi no país, o debate sobre a remuneração justa é intenso. A proposta em discussão sugere um pagamento mínimo de R$ 10, adicionando R$ 2,50 por quilômetro rodado. No entanto, essa taxa básica é ponto de controvérsia destacado pelo relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Coutinho salienta a variação nos custos da vida por todo o país, argumentando que o que é viável nas grandes cidades pode não ser no interior.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, está buscando diálogo para integrar esse valor mínimo no relatório final da comissão. Segundo Boulos, o governo está atento à demanda por uma remuneração digna que contrarie a alta porcentagem de lucros retidos pelas plataformas.
Ademais, o projeto visa avanços significativos no aspecto previdenciário, garantindo a contribuição dos trabalhadores à Previdência Social, como destacado pelo deputado Coutinho. Por outro lado, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, vê no projeto uma base para estabelecer direitos mínimos e melhorias futuras.
A Comissão Especial, presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA) e com envolvimento de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, segue trabalhando para finalizar uma proposta consensual. Uma nova reunião está agendada para avançar nas negociações, visando a apresentação e subsequente votação do texto no plenário da Câmara.
*Colaboração de Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional.
(Não foram mencionadas imagens com créditos na fonte original)
Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril
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