Ministério de Minas e Energia Propõe Isenção de Tarifa de Energia e Maior Autonomia na Escolha de Fontes Energéticas para Consumidores
O Ministério de Minas e Energia anunciou estar trabalhando em um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro, com previsões significativas que podem beneficiar até 60 milhões de brasileiros. Entre as principais mudanças está a expansão da tarifa social, atualmente oferecida a indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda de até meio salário mínimo.
A nova proposta estipula uma completa isenção de pagamento na tarifa de energia elétrica para as populações beneficiadas, caso o consumo mensal se mantenha abaixo de 80 kWh. Esta medida amplia consideravelmente o alcance da isenção, que hoje se aplica inteiramente apenas para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh, enquanto outros grupos têm descontos de até 65% para um consumo de até 220 kWh.
Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou o impacto da medida: “Mais de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com a gratuidade do consumo de energia até 80 kWh por mês. Esse limite representa o consumo típico de uma residência equipada com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos".
O ministro Silveira não detalhou como será a adaptação dos atuais descontos escalonados, mas afirmou que a política seria subsidiada pela correção de “distorções internas do setor”, sem impactar significativamente o resto dos consumidores. Uma das distorções citadas relaciona-se à segurança energética, que segundo o ministro, é atualmente mais onerosa para os pobres. Com a reforma, busca-se um reequilíbrio, assegurando que a carga não recaia desproporcionalmente sobre os segmentos mais vulneráveis da população.
Adicionalmente, o projeto traz a proposta de aumentar a autonomia dos consumidores, inclusive residenciais, na escolha da origem da energia que consomem. A ideia é replicar modelos de países como Portugal e Espanha, onde consumidores podem, via aplicações móveis, escolher a fonte energética, o preço e a forma de pagamento – diretamente à distribuidora, por boleto ou pela internet.
Esta proposta de lei deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda neste mês e promete transformar significativamente o setor elétrico nacional, tornando-o mais justo e flexível para os consumidores. A matéria foi atualizada para correções às 16h15.
Reportagem originalmente publicada no site oficial do Governo Federal do Brasil.
Ministério vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas
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